Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0270 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0270 / 2003
Ementa Dispensa do pagamento de passagens de transportes intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica.
Data de Publicação 25/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, GRATUIDADE, GRÁVIDA, ISENÇÃO, MULHER, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
28/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Recebido com parecer favorável.
13/08/2003 Concedida vista à Dep. Célia Leão.
22/08/2003 Enviado à Deputada.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto e emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na Comissão CTC
26/09/2003 Enviado à CTC.
26/09/2003 Entrada na CTC
06/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
06/10/2003 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
06/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/11/2003 Devolvido e enviado à CTC.
03/12/2003 Vista concedida ao Deputado João Caramez
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira FAVORÁVEL PROJETO E A EMENDA Nº1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/04/2004 Entrada na Comissão CFO
27/04/2004 54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência
27/04/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2004 Publicado requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
30/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2004 Juntado pedido de R.E.
07/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
18/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita devolução.
03/06/2004 Devolvido sem parecer
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CFO
28/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Italo Cardoso favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2004 Publicados: Parecer nº 1042/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1043/04, da CTC¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1044/04, de RE pela CFO, Deputado Ítalo Cardoso¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9)
29/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1042 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda 1 Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 1043 / 2004 favorável ao projeto e às emendas FAVORÁVEL PROJETO E A EMENDA Nº1 Fausto Figueira Comissão de Transportes e Comunicações  
28/06/2004 1044 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Italo Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 28/04/2004 Req. Urgência 1 Dispensa do pagamento de passagens de transporte intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica. Havanir Nimtz  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala