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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0274 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0274 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.520 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Jamil Sudahia" à Delegacia de Polícia de José Bonifácio, naquele Município.
Data de Publicação 25/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
25/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
28/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da XI CRI.
08/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Rafael Silva.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
25/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2003 Recebido com parecer favorável, com Substitutivo.
13/08/2003 Concedida vista à Dep. Célia Leão.
21/08/2003 Entrada na CSP
21/08/2003 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
22/08/2003 Enviado à Deputada.
28/08/2003 Devolvido e enviado à CSP.
29/08/2003 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
03/09/2003 Aprovado o parecer da relatora
03/09/2003 Enviado ao STAM..
11/09/2003 Publicados os pareceres: 1087/2003, da CCJ (Favorável, na forma de substitutivo que apresenta); 1088/2003, da CSP (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo oferecido pela CCJ) - (DA, p.14)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto.
01/10/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
01/10/2003 Entrada na C.Redação.
01/10/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
01/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
02/10/2003 Aprovado o parecer do relator.
02/10/2003 Enviado ao STAM.
03/10/2003 Publicado o parecer 1260/03, da CR (DA, p.19)
03/10/2003 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
08/10/2003 Ofício nº 7003/2003 entregue na ATL.
09/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.801 (DA, p.22)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.520, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ad referendum Luiz Carlos Gondim Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2003 Autógrafo 25801  
2 23/10/2003 Lei 11520 Governador  
3 08/10/2003 Ofício 007003  
4 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Valdomiro Lopes  
Total: 4 ocorrência(s)
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