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Projeto
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Projeto de lei nº 0300 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0300 / 2003
Ementa
Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo Especial (serviço regular), a ser prestado por peruas ou outros veículos, tipo "vans".
Data de Publicação
30/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
LOTAÇÃO, TACÓGRAFO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
09/05/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09
13/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/05/2003
Entrada na CCJ.
11/06/2003
Distribuido ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
20/08/2003
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável a emenda(s) 1,2,3,4, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
21/08/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas 1, 2, 3 e 4.
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
29/08/2003
Enviado ao Deputado.
02/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido da vista.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003
Entrada na Comissão CTC
26/09/2003
Enviado à CTC.
26/09/2003
Entrada na CTC
06/10/2003
Distribuído ao deputado(a) João Caramez
06/10/2003
Distribuído ao Deputado
João Caramez
06/10/2003
Enviado ao Deputado.
21/10/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Caramez favorável projeto contrário emendas 1,2,3,4, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2003
Devolvido e enviado à CTC.
22/10/2003
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
29/10/2003
Vista concedida aos Deputados Fausto Figueira e Rodrigo Garcia
12/11/2003
Vista concedida ao Deputado
José Zico Prado
25/03/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
25/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2004
Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
06/04/2004
Devolvido da vista
06/04/2004
Juntado pedido de R.E.
12/04/2004
Designado Relator Especial Deputado
João Caramez
pela CTC.
20/04/2004
Recebido com parecer do relator especial João Caramez favorável PL, e contrário às emendas nº 1,2,3 e 4, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/04/2004
Publicados: Parecer nº 444/04, da CCJ - favorável à proposição e às emendas nºs 1,2,3 e 4; Parecer nº 445/04 de RE pela CTC, Deputado
João Caramez
- favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4, no D.A. página 13
21/04/2004
Pronto para a Ordem do Dia
02/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/2003
444 / 2004
favorável à(s) emenda(s)
favorável a emenda(s) 1,2,3,4
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2003
445 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto contrário emendas 1,2,3,4
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(4)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável PL, e contrário às emendas nº 1,2,3 e 4
João Caramez
1
09/05/2003
Emenda de Pauta
000004
Edmir Chedid
2
09/05/2003
Emenda de Pauta
000003
Edmir Chedid
3
09/05/2003
Emenda de Pauta
000002
Edmir Chedid
4
09/05/2003
Emenda de Pauta
000001
Edmir Chedid
5
02/02/2007
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 48/1997
Projeto de lei 309/2001
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