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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0307 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0307 / 2003
Ementa Cria o Programa Especial de Proteção a Juízes.
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores JUIZ, MAGISTRADO, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/08/2015 - 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :01 e 02 do(a) Deputado(a) Fausto Figureira D.A. p.06
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
13/06/2003 Recebido com parecer do relator, favorável ao PL, bem como às emendas 1 e 2 na forma do substitutivo.
19/06/2003 Publicado requerimento, do Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
25/06/2003 Vista concedida ao dep. Turco Loco.
13/08/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
13/08/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
19/08/2003 Presidente solicita R.E.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Recebido da vista.
11/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/09/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
23/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com emenda e favorável à emenda nº01 e contrário à emenda nº02. À CSP.
23/09/2003 Entrada na CSP
23/09/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
03/10/2003 Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda do relator especial pela CCJ e contrário à emenda nº 2
06/10/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
06/10/2003 Presidente solicita R.E.
07/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Mauro Menuchi pela C.S.P.
23/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL com emenda do RE pela CCJ e a emenda nº 01, e contrário à emenda nº 02.
23/10/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
28/10/2003 Presidente solicita RE.
30/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
13/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à emenda nº 01 e contrário à emenda nº02. Ao STAM.
25/11/2003 Publicados os pareceres: 2006/2003, de Relator Especial pela CCJ; 2007/2003, de Relator Especial pela CSP e 2008/2003, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL, à emenda n.º 1 e a emenda apresentada pela CCJ e contrário à emenda n.º 2. (DA. pág. 14)
25/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2011 48 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2006 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Favorável ao projeto, com emenda, à emenda de nº 1 e contrário a de nº 2. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
2007 / 2003 favorável ao projeto com emenda Favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, a de nº 1 e contrário a de nº 2. Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
2008 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, a de nº 1 e contrário a de nº 2. Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Fausto Figueira  
2 10/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Fausto Figueira  
3 19/06/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

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