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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0334 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0334 / 2003
Ementa Dispõe sobre transporte gratuito, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, a policiais civis do Estado.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, ÔNIBUS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/07/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.11
15/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Roberto de Jesus D.A. p.12
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
02/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
04/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
12/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas 1 e 2.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
14/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
01/10/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas nº01 e nº02. À CTC.
08/10/2003 Entrada na CTC
09/10/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
09/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
15/10/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2.
29/10/2003 Vista concedida ao Deputado Geraldo Lopes
30/10/2003 Enviado ao Deputado.
12/11/2003 Devolvido e enviado à CTC.
13/11/2003 Devolvido da vista
03/12/2003 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2003 Aprovado o parecer favorável ao PL e às emendas nº 1 e 2
03/12/2003 Enviado à CFO.
04/12/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto
15/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita RE pela C.F.O.
27/05/2004 Devolvido sem parecer
28/05/2004 Juntado pedido de R.E.
09/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
30/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2004 Publicados: Parecer nº 1045/04, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1046/04, pela CTC¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1047/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
02/07/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2003 1045 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2003 1046 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
30/06/2004 1047 / 2004 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Roberto Alves  
2 14/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
3 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)

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