Projeto de Lei n° 368, de 2003 ( PL 368 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	368 / 2003
Ementa	Obriga as concessionárias a adotarem medidas de controle do acesso às torres de transmissão de energia elétrica.
Data de Publicação	14/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores	ENERGIA ELÉTRICA, TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
14/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
22/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
23/05/2003	Entrada na CCJ.
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
22/08/2003	Enviado ao Deputado.
05/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003	Enviado à CSOP.
02/10/2003	Distribuído ao Deputado Said Mourad
02/10/2003	Enviado ao Deputado.
09/10/2003	Devolvido e enviado à CSOP.
09/10/2003	Recebido com parecer favorável
24/11/2003	Aprovado o parecer favorável à proposição
24/11/2003	Enviado ao STAM.
26/11/2003	Publicados os pareceres: 2020/03, da CCJ, e 2021/03, da CSOP, ambos favoráveis. (DA pág.13).
26/11/2003	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/06/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/09/2003	2020 / 2003	favorável	favorável	Rafael Silva	Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2003	2021 / 2003	favorável	favorável	Said Mourad	Comissão de Serviços e Obras Públicas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração