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Projeto de lei nº 372 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
372 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a construção de isoladores de ruídos nos trechos das rodovias estaduais que possuam imóveis residenciais a menos de 120 metros da faixa de domínio.
Data de Publicação
15/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores
HABITAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, ISOLAMENTO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
16/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
22/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
23/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Baleia Rossi
.
08/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
08/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
13/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
22/09/2003
Presidente solicita R.E.
22/09/2003
Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003
Designado Relator Especial Deputado
Baleia Rossi
pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
07/10/2003
Designado RE Deputado
Giba Marson
pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
14/10/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/10/2003
Presidente solicita devolução.
14/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
15/10/2003
Entrada na CTC
22/10/2003
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
28/10/2003
Recebido com parecer favorável
28/10/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2003
Presidente solicita RE.
29/10/2003
Pedido de RE.à CTC.
30/10/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
31/10/2003
Designado Relator Especial Deputado
José Zico Prado
.
10/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO.
10/11/2003
Entrada na CFO
17/11/2003
Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2003
Pedido de RE. À CFO.
18/11/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC
21/11/2003
Designado RE pela CFO o Deputado
Vitor Sapienza
.
26/11/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
29/11/2003
Publicado pareceres nºs. 2070/03, de RE pela CCJ, 2071/03, de RE pela CTC e 2072/03, de RE pela CFO, todos favoráveis, (D.A. pág. 12).
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.474, D.A. pág. 17.
06/10/2005
Publicada Mensagem nº 139/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 14).
07/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
21/10/2005
Juntado pedido de R.E.
24/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
26/10/2005
Recebido com parecer contrário ao Veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2005
Publicado Parecer nº 2.975/05, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.32)
08/11/2005
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1360/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2070 / 2003
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
2071 / 2003
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
2072 / 2003
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
2975 / 2005
contrário
contrário ao Veto total
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2005
Autógrafo
26474
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0372/2003
2
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
3
06/10/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 139
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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