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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.410 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Creche Comunitária da Mãe Pobre", em Ferraz de Vasconcelos.
Data de Publicação 29/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores FERRAZ DE VASCONCELOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Tramitação

Data Descrição
29/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
09/06/2003 Juntado a este o PL n.º 709/01 para fins de instrução.
11/06/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/09/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, Autor com pedido de documentos.
05/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
08/09/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003 Ao relator com documentos, ao PC.
21/11/2003 Enviado ao Relator.
24/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor, ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
16/03/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, Com pedido de documentos ao Autor.
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.500/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
08/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.909. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.410, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.410, de 21 de dezembro de 2006
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1500 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26909 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0431/2003 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12410 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10439 Ofício ao Projeto de lei numero 0431/2003 Mesa Diretora  
4 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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