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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0073 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0073 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de solicitarem junto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, a suspensão da licença das ERBs que estão instaladas irregularmente no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ESTAÇÃO RÁDIO-BASE, IRREGULARIDADE, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
05/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
06/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2003 Entrada na CTC
18/06/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
19/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
28/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2003 Recebido com parecer favorável
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CTC- Comissão de Transportes e Comunicações..
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Pedido de RE. Á CTC.
12/09/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
18/09/2003 Designado o Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta como Relator Especial pela C.T.C.
24/09/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Ao STAM.
10/10/2003 Publicado Parecer nº 1418/03, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 14)
12/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 09/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 7)
11/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/02/2011 Em fase de elaboração de ofício.
02/03/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 259/2011, ao Presidente do Senado Federal.
02/03/2011 Encaminhado Oficio SGP nº 260/2011 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1418 / 2003 favorável favorável Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Transportes e Comunicações  
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