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Projeto
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Projeto de lei nº 0481 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0481 / 2003
Ementa
Altera a
Lei n.º 9.178, de 1995
, que estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Data de Publicação
07/06/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CIGARRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUMO,
LEI ESTADUAL 9178/1995
, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
17/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/06/2003
Entrada na CCJ.
26/08/2003
Enviado ao Deputado.
26/08/2003
Distribuído ao Dep.
Afonso Lobato
.
02/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Enviado à CSH.
26/09/2003
Entrada na CSH.
02/10/2003
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
.
03/10/2003
Enviado ao Deputado.
08/10/2003
Devolvido e enviado à CSH.
09/10/2003
Recebido sem parecer.
10/10/2003
Redistribuído à Deputada
Beth Sahão
.
13/10/2003
Enviado à Deputada.
28/10/2003
Devolvido e enviado à CSH.
28/10/2003
Recebido sem parecer.
06/11/2003
Distribuído ao Dep.Ricardo Castilho.
06/11/2003
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
.
10/11/2003
Enviado ao Deputado.
19/11/2003
Devolvido e enviado à CSH.
10/02/2004
Aprovado o parecer.
14/02/2004
Publicados:Parecer nº 113/04 da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 114/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.8)
14/02/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2004
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de ugência
09/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Arthur Alves Pinto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
17/08/2005
29ª Sessão Extraordinária-recebeu emenda
17/08/2005
Retorna às Comissões
19/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2005
Presidente solicita R.E.
29/08/2005
Juntado pedido de R.E.
30/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
06/09/2005
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2005
Presidente solicita Relator Especial
12/09/2005
Juntado pedido de R.E.
13/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Alves, pela comissão CSH
22/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Roberto Alves, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/09/2005
Publicado: parecer nº 2 606/05 , de RE, pela CCJ sobre a emenda nº 1 ao PL e parecer nº 2 607/05, de RE, pela CSH sobre a emenda nº 1 ao PL, favoráveis. (DA p. 18)
28/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
113 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2004
114 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde
e Higiene
06/09/2005
2606 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável à emenda nº 1
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005
2607 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 01
Roberto Alves
Comissão de Saúde
e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Parecer(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/08/2005
Emenda de Plenário
1
Campos Machado, Edson Aparecido, Antonio Salim Curiati, Vaz de Lima, Wagner Salustiano, Nivaldo Santana, Valdomiro Lopes, Vicente Cândido, Waldir Agnello, Paschoal Thomeu, Geraldo Lopes, Pedro Tobias, Said Mourad, Conte Lopes, Sebastião Batista Machado, Baleia Rossi, Mauro Bragato, Edmir Chedid, Marquinho Tortorello
2
14/02/2004
Parecer
114
Ricardo Castilho
3
14/02/2004
Parecer
113
Afonso Lobato
4
10/06/2004
Req. Urgência
Arthur Alves Pinto
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 379/2008
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