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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 546 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
546 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.642 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Waldemar Celoni" ao viaduto existente no Km 542 da Rodovia Marechal Rondon, em Araçatuba. Parecer nº 668, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
26/06/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
26/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia
27/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
07/08/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI".
08/08/2003
Entrada na CCJ.
27/08/2003
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
28/08/2003
Enviado ao Deputado.
23/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
12/11/2003
Aprovado o parecer do Relator.
12/11/2003
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2003
Entrada na Comissão CTC
13/11/2003
Enviado à CTC.
13/11/2003
Entrada na CTC
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
25/11/2003
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
25/11/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário, e à emenda apresentada pela CCJ
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário, e à emenda apresentada pela CCJ
10/03/2007
Publicado Parecer nº 264/07, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
14/03/2007
Publicado Parecer nº 263/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 16)
14/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007
8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CTC
06/06/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/06/2007
Entrada na Comissão de Redação
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
12/06/2007
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Hamilton Pereira
, propondo redação final
14/06/2007
Publicado Parecer nº 668/07, da Comissão de Redação. (DA p.19)
14/06/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
14/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2007
Publicado Autógrafo nº 27.221 (DA p. 19)
22/06/2007
Aguardando Sanção
22/06/2007
Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007
Publicada a
Lei nº 12.642, de 11 de julho de 2007
. (DOE p.1)
12/07/2007
Convertido na
Lei nº 12.642, de 11 de julho de 2007
.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088
Votação nas Comissões
12/06/2007 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2003
263 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
264 / 2007
favorável ad referendum
favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário, e à emenda apresentada pela CCJ
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2007
668 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Hamilton Pereira
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2007
Autógrafo
27221
Autógrafo ao Projeto de lei numero 546/2003
Mesa Diretora
2
12/07/2007
Lei
12642
Governador
3
21/06/2007
Ofício
4287
Ofício ao Projeto de lei numero 546/2003
Mesa Diretora
4
07/03/2007
Req. Urgência
1
Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
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