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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0586 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0586 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.499 / 2003
Ementa Altera o artigo 2º da Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a Carteira de Previdência dos Deputados.
Data de Publicação 02/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, APOSENTADORIA, MANDATO PARLAMENTAR, PARLAMENTAR, PENSIONISTA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Tramitação

Data Descrição
02/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2003 Publicado requerimento, da mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
06/08/2003 Publicado requerimento da Mesa solicitando tramitação em Regime de Urgência (DA pag. 12)
07/08/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.11
11/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
12/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. José Bittencourt.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Campos Machado.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
17/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
17/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/09/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza
17/09/2003 26ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
18/09/2003 Enviado ao Deputado.
23/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e à emenda nº1.Enviado à CPS.
23/09/2003 Aprovado no Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento o parecer do Dep. José Carlos Stangarlini, Relator da matéria, favorável ao PL e à emenda nº 1.Ao PC.
23/09/2003 27ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 01.
24/09/2003 Publicado o Parecer Nº 1158/2003 Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao projeto e à emenda nº 1, Parecer Nº 1159/2003 , da reunião conjunta das Comissões de Promoção Social e de Finanças e Orçamento - favorável ao projeto e à emenda nº1 - D.A. p. 16
24/09/2003 Entrada na C.Redação.
24/09/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
25/09/2003 Retornou com parecer dando redação final.
25/09/2003 Aprovado o parecer do relator.
25/09/2003 Enviado ao STAM.
26/09/2003 Publicado o parecer 1192/2003, da CR (DA, p.15)
26/09/2003 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
01/10/2003 Ofício nº 6815/2003 entregue na ATL.
02/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.770 (DA, p.22)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003. (DOE p.1)
05/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Autógrafo 25770  
2 07/08/2003 Emenda de Pauta 000001 Campos Machado  
3 23/10/2003 Lei 11499 Governador  
4 01/10/2003 Ofício 006815  
5 06/08/2003 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 5 ocorrência(s)
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