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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0095 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0095 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e para líderes partidários, a fim de alterarem a legislação processual vigente para suprimir o excessivo número de recursos ainda existente.
Data de Publicação 07/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores BUROCRACIA, DESBUROCRATIZAÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2013 - Publicados ofícios: nº 257/2013 e nº s/n, do Senado Federal, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 22)

Tramitação

Data Descrição
07/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
15/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/08/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
30/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
15/11/2003 Publicado parecer nº 1943, de 2003, da CCJ, favorável à moção. (DA. pág. 16).
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno em 22/05/2013. (DA. pág. 16).
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
03/07/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3559/13 à Presidência da República.
03/07/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3560/13 à Câmara dos Deputados.
03/07/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3561/13 à Presidência do Senado Federal.
11/07/2013 Arquive-se.
03/08/2013 Publicado Ofício nº 928/2013 Presidência da República, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
06/09/2013 Publicado o Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a Moção. (DA. pág. 13)
11/09/2013 Publicados ofícios: nº 257/2013 e nº s/n, do Senado Federal, manifestando-se sobre a moção. (DA. pág. 22)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1942 / 2003 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
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