Projeto de Lei n° 755, de 2003 ( PL 0755 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0755 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.524 / 2003
Ementa	Mensagem nº 58/03. Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Universidade de São Paulo, gratuitamente, a concessão de uso de imóvel, situado na Avenida Nazaré nº 481, nesta Capital, onde se encontra instalado o Museu de Zoologia da Autarquia.
Data de Publicação	09/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL, MUSEU, MUSEU DE ZOOLOGIA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Descrição
09/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
10/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/09/2003	Pauta de 5ª Sessão
17/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
17/09/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2003	Entrada na CCJ.
08/10/2003	Aprovado em Congresso de Comissões.
08/10/2003	117ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
08/10/2003	32ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/10/2003	Enviado ao STAM.
09/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.13)
09/10/2003	Publicado o parecer 1391/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (FAVORÁVEL) (DA, p.19)
16/10/2003	Ofício nº 7399/2003 entregue na ATL.
17/10/2003	Publicado Autógrafo nº 25814. (DA p. 18)
29/10/2003	Publicada a Lei nº 11.524, de 28 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
14/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/10/2003	Autógrafo	25814
2	28/10/2003	Lei	11524	Governador
3	16/10/2003	Ofício	007399
4	09/10/2003	Req. Urgência		Vanderlei Macris
Total: 4 ocorrência(s)

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