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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 815 / 2003
Ementa Dispõe sobre ensino em período integral nas Escolas Públicas Estaduais ou Municipalizadas.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, LEI FEDERAL 9394/1996, PERÍODO INTEGRAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
27/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
27/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
28/11/2003 Presidente solicita Relator Especial.
28/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
28/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
03/12/2003 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Afonso Lobato.
15/12/2003 Recebido com parecer FAVORÁVEL, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2003 Entrada na CE.
16/12/2003 Entrada na Comissão de Educação
05/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes
06/04/2004 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
08/06/2004 Devolvido da vista
22/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
27/08/2004 Devolvido da Vista
14/09/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
18/10/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
01/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2005
04/03/2005
04/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
22/03/2005 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.602/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição; Parecer nº 1.603/05 da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.604/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
04/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa.
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
23/12/2006 Publicada emenda aglutinativa, de autoria dos deputados: Rogerio Nogueira, Campos Machado, Edmir Chedid, Vaz de Lima, Orlando Morando, Celino Cardoso, Rosmary Correa, Vinicius Camarinha, Edson Aparecido, Ricardo Trípoli, Mauro Bragato e Enio Tatto. (DA p. 7)
27/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
15/01/2007 Presidente solicita Relator Especial
19/01/2007 Juntado pedido de R.E.
24/01/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
05/02/2007 Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007 Publicado Parecer nº 66/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada Rosmary Corrêa. (DA p. 12)
06/02/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
15/02/2007 Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007 Publicado Autógrafo nº 27.091 (DA p. 12)
16/02/2007 Aguardando Sanção
09/03/2007 Publicada Mensagem nº 55/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
12/03/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2007 16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1356/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2003 1602 / 2005 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
18/10/2004 1603 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Educação  
23/06/2005 1604 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
05/02/2007 66 / 2007 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/02/2007 Autógrafo 27091 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0815/2003 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Emenda Aglutinativa 1 Rogério Nogueira, Campos Machado, Edmir Chedid, Romeu Tuma, Vaz de Lima, Orlando Morando, Celino Cardoso, Rosmary Corrêa, Vinicius Camarinha, Edson Aparecido, Ricardo Trípoli, Mauro Bragato, Enio Tatto  
3 15/02/2007 Ofício 387 Ofício ao Projeto de lei numero 0815/2003 Mesa Diretora  
4 22/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
5 09/03/2007 Veto Total /2007 Mensagem 55 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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