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Projeto
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Projeto de lei nº 919 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
919 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.136 / 2005
Ementa
Institui o "Dia Sem Carros".
Data de Publicação
17/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA, MEIO AMBIENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
17/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia
18/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
24/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003
Recebido com parecer favorável.
30/09/2003
Entrada na CCJ.
20/11/2003
Distribuido ao Dep.
Mauro Menuchi
21/11/2003
Enviado ao Deputado.
12/12/2003
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
04/02/2004
Reentrada na Comissão CCJ
09/02/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2004
Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
18/02/2004
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
18/02/2004
Designado R.E., o Dep.
Mauro Menuchi
pela C.C.J.
27/02/2004
Entrada na Comissão CDMA
27/02/2004
Recebido com parecer do relator especial Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
29/03/2004
Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
04/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável com a emenda do relator especial em substituição á CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/05/2004
Entrada na Comissão CFO
10/05/2004
Presidente solicita R.E.
10/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2004
Juntado pedido de R.E.
17/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CFO
24/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004
Presidente solicita devolução.
27/05/2004
Devolvido da vista
27/05/2004
Recebido com parecer do relator especial Mário Reali favorável com emenda do RE em substituição à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2004
Publicado parecer nº 740, da Comissão de Constituição e Justiça favorável com emenda Relator Especial deputado
Mauro Menuchi
; parecer nº 741, da Comissão de Meio Ambiente favorável à proposição, com a emenda RE-CCJ - Relator Especial deputada
Ana do Carmo
e parecer nº 742, da Comissão de Finanças e Orçamento - favorável ao PL e com a emenda RE - CCJ - Relator Especial deputado
Mário Reali
. (DA página 47)
22/09/2005
43ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CCJ.
22/09/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/09/2005
Entrada na Comissão de Redação
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
26/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
27/09/2005
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/09/2005
PUBLICADO PARECER Nº 2 596/05, DA CR. (DA p. 16)
28/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005
Publicado autógrafo nº 26 569. (DA p. 13)
11/10/2005
Aguardando Sanção
20/10/2005
Publicada a Lei nº 12.136, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1)
20/10/2005
Convertido na
Lei nº 12.136, de 24 de outubro de 2005
18/11/2005
Arquivar
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/09/2005
2596 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Renato Simões
Comissão de Redação
27/02/2004
740 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2004
741 / 2004
favorável
favorável com a emenda do relator especial em substituição á CCJ
Ana do Carmo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/05/2004
742 / 2004
favorável
favorável com emenda do RE em substituição à CCJ
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2005
Autógrafo
26569
Autógrafo ao Projeto de lei numero 919/2003
2
25/10/2005
Lei
12136
Governador
3
11/10/2005
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 919/2003
4
13/12/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)
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