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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 41 / 2003
Ementa Estabelece diretrizes e normas para a Política Estadual de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO (POLÍTICA), PLANEJAMENTO, POLÍTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/03/2003 Entrada na Comissão CEP
20/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
23/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. José Bittencourt
16/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004 Aprovado o parecer do relator favorável.
02/03/2004 Entrada na CEP.
03/03/2004 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
29/04/2004 Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
29/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
30/04/2004 Entrada na Comissão CFO
30/04/2004 Entrada na CFO.
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/08/2004 Devolvido com parecer do relator favorável.
05/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
01/09/2004 Devolvido da vista
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.510/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.511/04, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.512/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 164)
06/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
22/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto. Rejeitado o inciso II do artigo 1º; o parágrafo único do artigo 3º; os artigos: 4º, 5º, 6º; 10 e seu parágrafo único; 11, 12, 13; 14 e seu parágrafos; 15 e seus parágrafos; 16; 17 e seu parágrafo único; 18; 21; 22; 23 e seu parágrafo único e 24 e seu parágrafo único.
27/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
31/01/2006 Republicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14)
02/02/2006 Recebido pelo Governador em: 02/02/2006 - prazo para sanção: 23/02/2006.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.706. (DA p. 22)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 39/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ
17/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006 Devolvido sem parecer
21/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
23/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1510 / 2004 favorável FAVORÁVEL José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
29/04/2004 1511 / 2004 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento  
26/10/2004 1512 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26706 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0041/2003  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 345 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 0041/2003  
4 27/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 39 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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