Projeto de Lei n° 959, de 2003 ( PL 0959 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0959 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0959 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 12.149 / 2005
Ementa	Cria o Banco Estadual de Material Placentário e Cordões Umbilicais para fins de transplante, pesquisa e clonagem terapêutica.
Data de Publicação	25/09/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO, BANCO ESTADUAL, CLONAGEM, CORDÃO UMBILICAL, PESQUISA, PLACENTA, SAÚDE, TRANSPLANTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Tramitação

Data	Descrição
25/09/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
26/09/2003	Pauta de 1ª Sessão
02/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003	Entrada na CCJ.
25/11/2003	Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003	Enviado ao Deputado.
05/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003	Enviado à CSH.
11/12/2003	Entrada na CSH.
11/12/2003	Distribuído ao Deputado Fausto Figueira.
11/12/2003	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/02/2004	Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
08/12/2004	Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável
13/12/2004	191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2004	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável
13/12/2004	Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza,favorável
13/12/2004	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004	Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/12/2004	Publicados: Parecer nº 1.742/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.743/04, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
14/12/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.249 (D.A. pág. 12).
20/01/2005	Publicada Mensagem nº 22/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/02/2005	Publicada Mensagem nº 22/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
04/02/2005	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005	Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005	Juntado pedido de R.E.
17/02/2005	Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
24/02/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005	Encaminhado ao PC em razão de vencimento do prazo.
02/03/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2005	Publicado Parecer nº 118/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
04/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005	22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005	CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2005	58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaque, II) mantido o veto dos artigos 2º, 4º, 5º e 8º e, III)mantido veto à expressão: "...desenvolverá" do artigo 3º.
08/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.249/V (DA p.20)
08/12/2005	Aguardando Sanção
13/12/2005	Publicada a Lei nº 12.149, de 12 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
13/12/2005	Convertido na Lei nº 12.149, de 12 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
01/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
24/02/2005	118 / 2005	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Maria Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003	1742 / 2004	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2004	1743 / 2004	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	30/12/2004	Autógrafo	26249	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0959/2003
2	13/12/2005	Lei	12149
3	20/12/2004	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	14/12/2004	Req. Urgência			Valdomiro Lopes
5	03/02/2005	Veto Total	/2005		Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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