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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0124 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0124 / 2003
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de elaborarem Código de Defesa do Fornecedor para impedir abusos contra os fornecedores motivados pela interpretação unilateral e equivocada da Lei Federal 8.078/90.
Data de Publicação 02/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFESA DO FORNECEDOR, FORNECEDOR, LEI FEDERAL 8078/1990
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/08/2013 - Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre esta moção. (DA. pág. 12).

Tramitação

Data Descrição
02/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
03/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Baleia Rossi
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
12/12/2003 Publicado parecer nº 2187,de 2003, da CCJ, favorável à moção. (DA. pág. 13)
12/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno em 22/05/2013. (DA. pág. 16).
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3437/13 à Presidência do Senado Federal.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3438/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
09/08/2013 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre esta moção. (DA. pág. 12).

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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