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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1038 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1038 / 2003
Ementa Institui Programa " Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 10/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
13/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2004 Devolvido da vista
17/11/2004 Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi Aprovado como parecer do Voto em Separado do Dep. Mauro Menuchi favorável., pela Comissão de Constituição e Justiça
01/02/2005 Anexado o Projeto de lei 110/2004.
03/02/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 110/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
04/02/2005 Publicada Retificação do Despacho. (DA p. 9)
10/02/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
10/02/2005 Entrada na Comissão de Educação
01/03/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao PL 1038/2003 e contrário PL 110/2004, pela Comissão de Educação
01/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao PL 1038/2003 e contrário ao PL 110/2004, anexado., pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2005 Publicados: Parecer nº 619/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 621/05, da CE¿favorável à proposição e contrário ao Pl nº 110/04 e Parecer nº 622/05, da CFO-favorável à proposição e contrário ao Pl nº 110/04. (DA p.17)
10/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2005 Publicado despacho: desentranhe-se deste, o Pl nº 110/04, para tramitação autônoma. (DA p. 19)
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
24/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1040/11 ao Pl nº 1038/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
24/11/2011 Anexado o Projeto de lei 1040/2011.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 619 / 2005 favorável Aprovado como parecer do Voto em Separado do Dep. Mauro Menuchi favorável. Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2004 620 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2005 621 / 2005 favorável favorável ao PL 1038/2003 e contrário PL 110/2004 Geraldo Lopes Comissão de Educação  
17/05/2005 622 / 2005 favorável favorável ao PL 1038/2003 e contrário ao PL 110/2004, anexado. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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