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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1229 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1229 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.746 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Doutor José Orlando Siqueira Borgato" à Unidade de Saúde e suas respectivas ampliações , em Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação 28/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores BOM JESUS DOS PERDÕES (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, SAÚDE, UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Tramitação

Data Descrição
28/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
28/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart.33, III da "XI CRI".
09/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
19/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
04/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
09/03/2004 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
12/03/2004 Designado Relator Especial Dep. Valdomiro Lopes pela CCJ.
01/04/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com substitutivo. À CSH.
01/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Valdomiro Lopes favorável ao PL com substitutivo., pela Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2004 Entrada na Comissão CSH
06/04/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
15/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Analice Fernandes favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pelo RE em substituição à CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
20/04/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
08/05/2004 Publicados: Parecer nº 587/04, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 588/04, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8/9)
08/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária
19/05/2004 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto.
20/05/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/05/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
20/05/2004 Entrada na Comissão de Redação
25/05/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação
25/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/05/2004 Publicado Parecer nº 725/04, da Comissão de Redação. (DA página 15)
26/05/2004 Pauta de 1ª sessão - Redação
27/05/2004 Pauta de 2ª Sessão - Redação.
08/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.062. (DA p.11)
08/06/2004 Aguardando Sanção
17/06/2004 Publicada a Lei nº 11.746, de 16 de junho de 2004. (DOE p. 1)
17/06/2004 Convertido na Lei nº 11.746, de 16 de junho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2004 587 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao PL com substitutivo. Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2004 588 / 2004 favorável favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pelo RE em substituição à CCJ. Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
25/05/2004 725 / 2004 propondo redação final dando redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2004 Autógrafo 26062 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1229/2003  
2 17/06/2004 Lei 11746 Governador  
3 08/06/2004 Ofício 3009 Sidney Beraldo  
Total: 3 ocorrência(s)
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