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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1260 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1260 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.077 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Indiaporã", naquele Município.
Data de Publicação 04/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores INDIAPORÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Tramitação

Data Descrição
04/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
05/12/2003 Pauta de 1ª Sessão.
11/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
12/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
12/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º 5, c.c. artigo 33, II da XI CRI)
12/12/2003 162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
15/12/2003 Entrada na CCJ.
04/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/06/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
18/06/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, Recebido com documentos ao relator.
02/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum
22/02/2005 12ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/02/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
13/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2005 Publicado Parecer nº 2.143/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. )
02/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.498 (DA p. 10)
17/09/2005 Aguardando Sanção
05/10/2005 Publicada a LEI Nº 12.077 de 04 de outubro de 2005 (DOE pag. 01)
18/11/2005 Arquivar
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 2143 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2005 Autógrafo 26498 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1260/2003  
2 05/10/2005 Lei 12077 Governador  
3 17/09/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 16/09/2005 Ofício 6908 Ofício ao Projeto de lei numero 1260/2003  
5 23/02/2005 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
6 11/12/2003 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 6 ocorrência(s)
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