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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0055 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0055 / 2003
Transformado em Norma Lei Complementar nº 949 / 2003
Ementa Mensagem nº 104/03. Institui Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação  QSE e do Quadro de Apoio Escolar  QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 05/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Tramitação

Data Descrição
05/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/12/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
08/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2003 56ª Sessão Extraordinária. Aprovado o Projeto e Rejeitadas as Emendas.
08/12/2003 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE e CFO o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02,03,04,05 e 06. Ao STAM.
09/12/2003 Publicado Parecer nº 2.147/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1,2,3.4 5 e 6. (DA p.19)
09/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício D.A. p.12 e 13
10/12/2003 Ofício nº 9125/2003 entregue na ATL.
11/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.901. (DA p.16)
12/12/2003 Publicada a Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
10/01/2004 Publicada Retificação da Lei complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003. (DOE p. 2)
19/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2003 Autógrafo 25901  
2 09/12/2003 Emenda de Pauta 000006 Roberto Felício  
3 09/12/2003 Emenda de Pauta 000005 Roberto Felício  
4 09/12/2003 Emenda de Pauta 000004 Roberto Felício  
5 09/12/2003 Emenda de Pauta 000003 Roberto Felício  
6 09/12/2003 Emenda de Pauta 000002 Roberto Felício  
7 09/12/2003 Emenda de Pauta 000001 Maria Lúcia Prandi  
8 12/12/2003 Lei Complementar 949 Governador  
9 10/12/2003 Ofício 009125  
Total: 9 ocorrência(s)
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