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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0013 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1999
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 24/04/1996, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora Wysling Gomes Ltda.
Data de Publicação 12/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040

Tramitação

Data Descrição
12/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
18/02/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
19/02/1999 Entrada na CFC.
02/08/1999 Solicitado RE.Ao STAm para despacho do Presidente.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE.À CFC.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1999 Designado o Dep. Jorge Caruso Relator Especial pela CFC.Ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a Devolução. Ao STAM.
14/10/1999 Recebido no PC, com requerimento do RE pela CFC, solicitando Informações.Enviado ao STAM.
23/10/1999 Deferido pedido do Relator, Deputado Jorge Caruso, de envio de ofício ao TC solicitando documentação
29/10/1999 Expedido Ofício SGP nº 7910/99
06/12/1999 Juntado Ofício nº 1325/99 do TC encaminhando a documentação solicitada
07/12/1999 Devolvido com informaçoes solicitadas. Enviado ao RE pela CFC, Dep. Jorge Caruso.
15/12/1999 Devolvido com parecer de RE, favorável. Enviado ao STAM.
15/12/1999 Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/03/2008 Publicado Parecer nº 731/08, de RE pela CFC, Deputado Jorge Caruso-contrário à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
20/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2008 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/04/2011 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 16)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2011 Republicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreção (DA p. 34).
28/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/1999 731 / 2008 contrário contrário Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  
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