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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0018 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0018 / 1999
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 26/04/96, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Construtora e Comercial Torello Dinucci S. A.
Data de Publicação 05/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033

Tramitação

Data Descrição
05/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
10/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Ficaçização e Controle
10/03/1999 Entrada na CFC.
02/08/1999 Solicitado RE Ao STAM para despacho do Presidente.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE. À CFC.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntado solicitação de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Milton Flávio
03/09/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (745)
08/09/1999 Designado o Dep. Milton Flávio Relator Especial pela CFC. Ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Devolvido sem parecer de RE,pela CFC, enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
19/12/2000 Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3260/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/04/2011 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 15)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2011 Arquive-se.
21/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2000 3260 / 2007 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  
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