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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0030 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0030 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.305 / 2011
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a CMW Equipamentos S/A.
Data de Publicação 23/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, METRÔ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040

Tramitação

Data Descrição
23/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
23/04/1999 Propositura resultante do Processo RGL 01875/1999
23/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/1999 Enviado à CFC.
29/09/1999 Distrib. ao Dep. Geraldo Vinholi.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
18/10/1999 Pedido de RE. À CFC.
16/11/1999 Juntado parecer contrário à aprovação do PDL.
16/11/1999 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
02/06/2000 Designada Relatora Especial pela CFC o Deputada Rosmary Corrêa
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Recebido do R.E. com parecer.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3344/07, de RE pela CFC, Deputada Rosmary Corrêa -contrário à proposição. (DA p.18)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Ary Fossen
02/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 15)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2011 Publicado o Decreto Legislativo nº 2305, de 22 de junho de 2011. (DA p. 14)
05/08/2011 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3429/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2305, de 22 de junho de 2011.
05/08/2011 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3438/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2305, de 22 de junho de 2011.
11/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3344 / 2007 contrário contrário Rosmary Corrêa Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2011 Decreto Legislativo 2305 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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