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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 5 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 5 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar o acompanhamento de fiscais do Ministério do Trabalho, nas diligências da Polícia Federal para fechamento das Casas de Bingo, a fim de averiguar o número de funcionários desses estabelecimentos e se os mesmos são registrados.
Data de Publicação 28/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores BINGO, CAÇA NÍQUEL, CRIME ORGANIZADO, DESEMPREGO, MINISTÉRIO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
01/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 28/02/2004
02/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
09/03/2004 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
10/03/2004 Entrada na CRT.
16/03/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
23/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
06/05/2004 Publicado Parecer nº 578/04, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 17)
06/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
18/10/2012 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 27)
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2004 578 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Relações do Trabalho   (não existe documento)

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