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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 233 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 233 / 2004
Ementa Institui a Política de Saúde no Trabalho para o servidor público do Estado.
Data de Publicação 15/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DA SAÚDE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, FUNCIONALISMO, LEI FEDERAL 6514/1977, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA-SAÚDE, LOCAL DE EXERCÍCIO, LOCAL DE TRABALHO, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE, SAÚDE OCUPACIONAL, SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/04/2004
16/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
23/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
26/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
22/03/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/03/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
23/03/2005 Juntado pedido de R.E.
18/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Neder, pela comissão CCJ
27/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlos Neder, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
12/08/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.986/05, de RE pela CCJ, Deputado ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.987/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.988/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
27/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º.
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.074 (DA p. 7)
29/12/2006 Aguardando Sanção
20/01/2007 Publicada Mensagem nº 19/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
22/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
12/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007 Devolvido sem parecer
13/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
16/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007 Presidente solicita devoluçãol.
22/02/2007 Devolvido sem parecer
22/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2005 1986 / 2005 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 1987 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
16/08/2005 1988 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27074 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0233/2004 Mesa Diretora  
2 Ofício 10747 Ofício ao Projeto de lei numero 0233/2004  
3 Ofício 2651 Governador  
4 22/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
5 20/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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