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Projeto de lei nº 233 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
233 / 2004
Ementa
Institui a Política de Saúde no Trabalho para o servidor público do Estado.
Data de Publicação
15/04/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DA SAÚDE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, FUNCIONALISMO, LEI FEDERAL 6514/1977, LICENÇA MÉDICA, LICENÇA-SAÚDE, LOCAL DE EXERCÍCIO, LOCAL DE TRABALHO, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE, SAÚDE OCUPACIONAL, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/04/2004
16/04/2004
Pauta de 1ª Sessão
23/04/2004
Pauta de 5ª Sessão
26/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
25/11/2004
Devolvido sem parecer
22/03/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
22/03/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2005
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
23/03/2005
Juntado pedido de R.E.
18/04/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Neder
, pela comissão CCJ
27/04/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlos Neder, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
02/05/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
31/05/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
15/06/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Edmir Chedid
,favorável
16/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
12/08/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.986/05, de RE pela CCJ, Deputado ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.987/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.988/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
27/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º.
22/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.074 (DA p. 7)
29/12/2006
Aguardando Sanção
20/01/2007
Publicada Mensagem nº 19/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
22/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
12/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007
Devolvido sem parecer
13/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
16/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007
Presidente solicita devoluçãol.
22/02/2007
Devolvido sem parecer
22/02/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2005
1986 / 2005
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005
1987 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Administração Pública
16/08/2005
1988 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27074
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0233/2004
Mesa Diretora
2
Ofício
10747
Ofício ao Projeto de lei numero 0233/2004
3
Ofício
2651
Governador
4
22/12/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
5
20/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 495/1991
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