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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0311 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0311 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.883 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guará", naquele Município.
Data de Publicação 07/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
07/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 07/05/2004
10/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
18/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004 Publicados Parecer nº 1.674/04, da CCJ-favorável à proposição,na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
07/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
14/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
15/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2004 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
16/12/2004 Publicado Parecer nº 1.808/04, da CR. (DA p.10)
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.260. (DA. p. 12)
05/02/2005 Aguardando Sanção.
23/02/2005 Publicada a Lei nº 11.883, de 22 de fevereiro de 2005. (DOE p. 1)
23/02/2005 Convertido na Lei nº 11.883, de 22 de fevereiro de 2005
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1674 / 2004 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2004 1808 / 2004 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/02/2005 Autógrafo 26260 Autógrafo ao Projeto de lei numero 311/2004  
2 23/02/2005 Lei 11883 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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