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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 338 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
338 / 2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a renovar o contrato de trabalho com os Soldados Temporários da Polícia Militar do Estado, pelo prazo adicional de dois anos.
Data de Publicação
18/05/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
EMPREGO, FUNCIONALISMO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/05/2004
19/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
25/05/2004
Pauta de 5ª Sessão
26/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2004
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
07/06/2004
Pedido de RE.À CCJ.
07/06/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJ
18/06/2004
Devolvido sem parecer
23/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
18/10/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
18/10/2004
Entrada na CSP
18/10/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
18/10/2004
Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/10/2004
Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2004
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável
21/10/2004
Juntado pedido de R.E.
21/10/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CSP
29/10/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
03/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
05/11/2004
Juntado pedido de R.E.
10/11/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Aldo Demarchi
, pela comissão CFO
16/11/2004
Devolvido sem parecer
18/11/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Macris
, pela comissão CFO
22/11/2004
Recebido com parecer contrário, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.578/04, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.579/04, de RE pela CSP, Deputado
Romeu Tuma
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.580/04, de RE pela CFO, Deputado
Vanderlei Macris
¿contrário à proposição. (DA p. 13)
24/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2004
1578 / 2004
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2004
1579 / 2004
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
22/11/2004
1580 / 2004
contrário
contrário
Vanderlei Macris
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/06/2004
Req. Urgência
1
Autoriza o Poder Executivo a renovar o contrato de trabalho com os Soldados Temporários da Polícia Militar do Estado, pelo prazo adicional de dois anos
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Lei 11064/2002
Projeto de lei 893/2003
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Processo Legislativo
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
Processos
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Legislação Estadual
Orçamento
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Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
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Acervo Histórico
Documentos Históricos
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