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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 441 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 441 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.963 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Prof. José Éboli de Lima" à Escola Estadual do Distrito de São Silvestre, em Jacareí.
Data de Publicação 24/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Tramitação

Data Descrição
24/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/06/2004
25/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
04/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Educação
07/12/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
01/03/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, na forma do Substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação
01/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
04/03/2005 Publicados: Parecer nº 131/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 132/05, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto
10/05/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
11/05/2005 Entrada na Comissão de Redação
12/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
13/05/2005 Publicado Parecer nº 302/05, da CR. (DA p. 18)
13/05/2005 Pauta de 1ª Sessão-Redação
16/05/2005 Pauta de 2ª Sessão-Redação
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.349. (DA p. 63)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.963, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.963, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 131 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2005 132 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum, na forma do Substitutivo da CCJ Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
12/05/2005 302 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26349 Autógrafo ao Projeto de lei numero 441/2004  
2 11/06/2005 Lei 11963 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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