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Projeto de lei nº 548 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
548 / 2004
Ementa
Regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento.
Data de Publicação
31/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
FRETE, ÔNIBUS, TRANSPORTE
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 30/03/2010 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
31/08/2004
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2004
01/09/2004
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2004
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2004
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2004
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2004
Pauta de 5ª sessão.
13/09/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004
Devolvido sem parecer
12/11/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
12/11/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2004
Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2004
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/11/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CCJ
04/04/2005
Devolvido sem parecer.
07/04/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
15/04/2005
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/04/2005
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2005
Devolvido sem parecer.
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
03/03/2009
Devolvido da vista
04/03/2009
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/03/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/10/2009
151ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
27/10/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/10/2009
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
04/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
05/11/2009
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CAME
24/11/2009
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CTC., do relator especial José Cândido, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
24/11/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2009
Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2009
64ª Sessão Extraordinária - Convocado Reuinão Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2009
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/12/2009
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC
02/12/2009
65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o Projeto de Lei.
03/12/2009
Publicados: Parecer nº 2476/09, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 2477/09, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2478/09, de RE pela CAME, Deputado José Cândido¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC e Parecer nº 2479/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC. (DA p. 27)
03/12/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
03/12/2009
Entrada na Comissão de Redação.
07/12/2009
Comunicado o vencimento de prazo.
07/12/2009
Presidente solicita Relator Especial.
07/12/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/12/2009
Designado Relator Especial o Deputado Donisete Braga.
14/12/2009
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Redação
16/12/2009
Publicado parecer nº 2.611/09, de Relator Especial pela Comissão de Redação. )DA p. 27).
16/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2010
Recebido pelo Governador em: 04/02/2010 - prazo para sanção: 01/03/2010.
05/02/2010
Publicado Autógrafo nº 28.802 (DA p. 16/17)
05/02/2010
Aguardando Sanção
26/02/2010
Publicada a Mensagem nº 20/2010, do Sr Governador, opondo veto total à propositura. DA ps. 9 e 10
26/02/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/03/2010
Comunicado o vencimento de prazo.
02/03/2010
Presidente solicita Relator ESpecial.
03/03/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
04/03/2010
Designado Relator Especial o Deputado Rui Falcão.
11/03/2010
Recebido com parecer contrário ao veto total, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2010
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
17/03/2010
Comunicado o vencimento de prazo.
17/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
18/03/2010
Designado Relator Especial o Deputado Donisete Braga.
24/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/03/2010
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
30/03/2010
Publicados: Parecer nº 610/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 611/10, de RE pela CTC, Deputado Donisete Braga¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
30/03/2010
30ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
30/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
04/11/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/04/2005
2476 / 2009
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2009
2477 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
24/11/2009
2478 / 2009
favorável
favorável na forma do substitutivo apresentado pela CTC.
José Cândido
Comissão de Assuntos Metropolitanos
02/12/2009
2479 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2009
2611 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Donisete Braga
Comissão de Redação
11/03/2010
610 / 2010
contrário
contrário ao veto total
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010
611 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Donisete Braga
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/02/2010
Autógrafo
28802
Barros Munhoz
2
28/10/2009
Req. Urgência
Rui Falcão
3
26/02/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 20/10
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
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Sobre o Processo Legislativo
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