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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.571 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo - AVESP".
Data de Publicação 18/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores LORENA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
18/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/09/2004
21/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
29/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
01/03/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Satangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
14/03/2007 Publicado Parecer nº 299/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
26/03/2007 Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007.
27/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.133 (DA p. 13)
27/03/2007 Aguardando Sanção
17/04/2007 Publicada a Lei nº 12.571, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1)
17/04/2007 Convertido na Lei nº 12.571, de 16 de abril de 2007
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/2005 299 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Prandi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2007 Autógrafo 27133 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0591/2004 Mesa Diretora  
2 17/04/2007 Lei 12571 Governador  
3 02/03/2007 Req. Urgência Declara de utilidade pública a "Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo - AVESP". José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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