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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 480 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 480 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.964 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Antonio Bassan" ao viaduto localizado no Km 198 da Rodovia SP-225, em Itapuí.
Data de Publicação 04/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPUÍ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Tramitação

Data Descrição
04/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/08/2004
05/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
13/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado Campos Machado
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
23/02/2005 Publicados: Parecer nº 24/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 25/05, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
23/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CCJ, prejudicado o Projeto
10/05/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
11/05/2005 Entrada na Comissão de Redação
12/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
13/05/2005 Publicado Parecer nº 303/05, da CR. (DA p. 17)
13/05/2005 Pauta de 1ª Sessão-Redação
16/05/2005 Pauta de 2ª Sessão-Redação
16/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.3 50. (DA p. 63)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.964, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.964, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 24 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 25 / 2005 favorável ad referendum favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/05/2005 303 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26350 Autógrafo ao Projeto de lei numero 480/2004  
2 11/06/2005 Lei 11964 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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