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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 987 / 2006
Ementa Permite a execução de plantão para as atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
Data de Publicação 30/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CARGO E FUNÇÃO, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, PLANTÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
30/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 30/10/2004
04/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2004 Publicado as Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Cãndido Vaccarezza D.A. p. 08
05/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/11/2004 Juntado pedido de R.E.
11/11/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
22/11/2004 Devolvido sem parecer
22/11/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
24/11/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/11/2004 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nº01 e 02, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
30/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSH
30/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2004 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004 Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/12/2004 Juntado pedido de R.E.
07/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
09/12/2004 Recebido com parecer , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.728/04, de RE pela CCJ, Deputada analice Fernandes-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.729/04, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.730/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 11 e 12)
10/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 192ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/12/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/11/2005 55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas às emendas.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.636. (DA p.21)
21/12/2005 Aguardando Sanção
07/01/2006 Publicada a Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 (DOE pag. 01)
07/01/2006 Convertido na Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
19/06/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2004 1728 / 2004 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas nº01 e 02 Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2004 1729 / 2004 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02 Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
09/12/2004 1730 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26636 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0036/2004  
2 05/11/2004 Emenda de Pauta 2 Cândido Vaccarezza  
3 05/11/2004 Emenda de Pauta 1 Cândido Vaccarezza  
4 07/01/2006 Lei Complementar 987 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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