Projeto de Lei n° 2, de 2000 ( PL 0002 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0002 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.617 / 2000
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para a implantação do "Programa de Atuação em Cortiços".
Data de Publicação	02/02/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ATUAÇÃO EM CORTIÇO (PROGRAMA), BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CORTIÇO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data	Descrição
02/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
03/02/2000	Republicado no Diário da Assembléia, p.6
04/02/2000	Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/02/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do Deputado(a) Henrrique Pacheco, Heloi Pietá e outros D.A. p.03
10/02/2000	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000	Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000	Entrada na CCJ.
14/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000	Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000	Juntado Pedido de Relator Especial.
23/02/2000	Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2.
24/02/2000	Publicado o parecer 178/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CPS/CFO, sobre o PL (Favorável ao PL, com Emenda, e contrário às Emendas 1,2 e 3) - DA, p.6
20/03/2000	31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2000	22ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
25/04/2000	25ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
07/06/2000	37ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
08/06/2000	38ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
13/06/2000	39ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 8 horas e 11 minutos)
13/06/2000	40ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 9 horas e 11 minutos)
14/06/2000	41ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
14/06/2000	42ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 11 horas 53 minutos
27/06/2000	47ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
28/06/2000	49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões. Rejeitadas as emendas de 1 a 3.
29/06/2000	Entrada na C.Redação.
29/06/2000	Distrib. Dep. Alberto Calvo.
29/06/2000	Retornou com parecer dando redação final.
29/06/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
30/06/2000	Publicado o parecer 1178/2000, da CR (DA, p.12)
30/06/2000	Pauta de Sessão Única - redação final
03/07/2000	Ofício nº 4750/2000 entregue na ATL.
04/07/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.697 (DA, p.10)
05/07/2000	Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.697 (DA, p.1)
20/07/2000	Publicada a Lei 10.617, de 19.07.2000 (DOE, p.22)
05/08/2000	Publicada retificação do Parecer nº 1178/00, da C.Redação (DA p. 7)
05/08/2000	Publicada retificação do Autógrafo nº 24.697 (DA p. 8)
26/03/2001	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/03/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03276/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Alberto Calvo	Comissão de Redação
		favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/07/2000	Autógrafo	24697
2	05/02/2000	Emenda de Pauta	000003	Henrique Pacheco
3	05/02/2000	Emenda de Pauta	000002	Elói Pietá
4	05/02/2000	Emenda de Pauta	000001	Henrique Pacheco
5	20/07/2000	Lei	10617	Governador
6	03/07/2000	Ofício	004750
Total: 6 ocorrência(s)

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