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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0003 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0003 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.668 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o "Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais".
Data de Publicação 02/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
02/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
03/02/2000 Republicado no Diário da Assembléia, p.6
04/02/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Carlos Zarattini, Jozé ico Prado D.A. p.03
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
29/02/2000 Devolvido com parecer de R.E. favorável ao PL, bem como à emenda 2, na forma da subemenda no parecer e contrário à emenda de nº 1. Enviado à CTC.
29/02/2000 Entrada na CTC
01/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Enviado ao Protocolo das Comissões.
01/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/03/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
03/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
10/03/2000 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Roberto Engler
10/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CTC, Dep. Roberto Engler, favorável ao PL, à emenda nº 2 na forma da subemenda do RE pela CCJ e econtrário à emenda nº 1. À CFO.
10/03/2000 Entrada na CFO
13/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Edmur Mesquita
15/03/2000 Enviado ao Deputado Edmur Mesquita.
17/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, Deputado Edmur Mesquita, favorável ao PL, à emenda nº 2, na forma da subemenda constante do parecer do Relator Especial pela CCJ e contrário à emenda nº 1. Enviado ao STAM.
17/03/2000 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (216)
18/03/2000 Publicados os pareceres: 344/2000, do Relator Especial pela CCJ Edson Aparecido (Favorável ao PL, à Emenda 2 com Subemenda que apresenta, e contrário à Emenda 1); 345/2000, do Relator Especial pela CTC Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL; à Emenda 2 na forma da Subemenda do RE pela CCJ, e contrário à Emenda 1); 346/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmur Mesquita (Favorável ao PL, à Emenda 2 na forma da Subemenda do RE pela CCJ e contrário à Emenda 1) (DA, p.8 e 9)
20/03/2000 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/08/2000 56ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
09/08/2000 57ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
29/08/2000 62ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
05/09/2000 64ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
26/09/2000 69ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia (Levantada por falta de "quorum" - artigo 106, III, da IX CRI)
03/10/2000 70ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
10/10/2000 149ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a subemenda à Emenda nº 2. Prejudicada a Emenda nº 2 e rejeitada a Emenda nº 1.
10/10/2000 Entrada na C.Redação.
10/10/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
10/10/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
11/10/2000 Publicado o parecer 1528/2000, da CR (DA, p.5)
11/10/2000 Pauta de Sessão Única (Redação final)
11/10/2000 Ofício nº 6853/2000 entregue na ATL.
12/10/2000 Publicado Autógrafo nº 24.763 (DA, p.3)
19/10/2000 Publicada Lei nº 10.668, de 18/10/00 (DOE p. 2)
29/06/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07702/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edmur Mesquita Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/10/2000 Autógrafo 24763  
2 05/02/2000 Emenda de Pauta 000002 José Zico Prado  
 
 
 
3 05/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Carlos Zarattini  
4 19/10/2000 Lei 10668 Governador  
5 11/10/2000 Ofício 006853  
Total: 5 ocorrência(s)
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