Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2005 ( PEC 6 / 05 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	6 / 2005
Ementa	Altera o parágrafo único do artigo 253, que dispõe sobre a manutenção de cursos noturnos pelas universidades públicas estaduais.
Data de Publicação	12/05/2005
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Renato Simões , Roberto Felício , Baleia Rossi , Simão Pedro , Sebastião Almeida , Vanderlei Siraque , Fausto Figueira , José Dilson , Antonio Mentor , Carlinhos Almeida , Beth Sahão , Maria Lúcia Prandi , Sebastião Arcanjo , Enio Tatto , Nivaldo Santana , Vicente Cândido , Geraldo Lopes , Ana do Carmo , Donisete Braga , Carlos Neder , Geraldo Vinholi , Jorge Caruso , Vinicius Camarinha , Ana Martins , Giba Marson , Romeu Tuma , Jonas Donizette , Mauro Menuchi , Cândido Vaccarezza , Ricardo Castilho , Adriano Diogo , Hamilton Pereira , Mário Reali , Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	CURSO NOTURNO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Último andamento 04/07/2005 - Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0008/2003

Data	Descrição
12/05/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/05/2005
13/05/2005	Pauta de 1ª sessão.
16/05/2005	Pauta de 2ª sessão.
17/05/2005	Pauta de 3ª sessão.
20/05/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'.
23/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005	Presidente solicita R.E.
03/06/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005	Juntado pedido de R.E.
08/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
28/06/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005	Publicado Parecer nº 998/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿contrário à proposição. (DA p. 20)
30/06/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2005	Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 8/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.20)
04/07/2005	Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 0008/2003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/06/2005	998 / 2005	contrário	contrário	Roberto Engler	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala