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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0048 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0048 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.942 / 2001
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a transferir, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação e certame licitatório, imóvel situado na Capital.
Data de Publicação 15/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, AVALIAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Tramitação

Data Descrição
15/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.03
28/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
02/03/2000 Enviado à CCJ.
02/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
22/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/03/2000 Recebido com parecer favorável.
03/04/2000 Enviado ao Deputado Sidney Beraldo.
05/04/2000 Entrada na CSOP
13/04/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
13/04/2000 Solicitado RE.Ao STAM.
18/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/04/2000 Recebido o parecer do Relator alterado para favorável ao PL e à emenda nº 1.
24/04/2000 Pedido de RE. À CCJ.
24/04/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
25/04/2000 Enviado ao STAM.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e eocntrário à Emenda 01.Enviado à CSOP.
07/06/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
07/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. Enviado à CSOP.
12/06/2000 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
12/06/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Claury Alves da Silva
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Solicitada devolução.Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Solicitada a devolução. Ao Deputado Claury Alves Silva
04/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao PL e cvontrário à Emenda 01.Enviado à CFO.
04/08/2000 Entrada na CFO
11/08/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/08/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/10/2000 Autor solicita R.E. Ao STAM.
11/10/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, contrário à emenda nº 1, com emenda.
16/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/10/2000 Pedido de RE. À CFO.
16/10/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
17/10/2000 Enviado ao STAM.
18/10/2000 Designado Relator Especial pela CFO a Deputada Rosmary Corrêa
18/10/2000 Enviado à Deputada.
18/10/2000 153ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
18/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda e contrário à emenda 01.Enviado ao STAM.
19/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
20/10/2000 Publicados os pareceres: 1593/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 1594/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Claury Alves Silva (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 1595/2000, do Relator Especial pela CFO Deputada Rosmary Corrêa (Favorável ao PL com Emenda, e contrário à Emenda 1) (DA, p.3)
21/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Recebeu 5 Emendas. Retorna às Comissões para apreciação
22/11/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
22/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 06 do(a) Deputado(a) Salim Curiati e outros D.A. p.03
24/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000 Pedido de RE. à CCJ.
27/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000 Enviado ao STAM.
27/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
27/11/2000 Enviado ao Deputado.
28/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário às emendas 2,3,4,5 e 6.Enviado à CSOP.
28/11/2000 Reentrada para apreciação de emendas-CSOP
30/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
04/12/2000 Pedido de RE. À CSOP.
04/12/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/12/2000 Designado Relator Especial pela CSOP O Deputado Newton Brandão
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
04/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP,contrário à emendas nºs 2,3,4,5,e 6,apresentadas ao Projeto.Enviado à CFO.
07/12/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.Enviado ao Deputado.
07/12/2000 Reentrada na CFO.
08/12/2000 Recebido com parecer contrário às emendas nºs 2,3,4,5 e 6.
08/12/2000 Devolvido e enviado à CFO.
06/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
08/02/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
08/02/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
08/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Devolvido com despacho do Presidente designando RE o Dep. Roberto Engler,pela CFO. Enviado ao Deputado.
08/02/2001 Enviado ao Deputado.
14/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à aprovação do PL e contrário às emendas 02,03,04,05 e 06.Enviado ao STAM.
15/02/2001 Publicado os Pareceres nºs. 51/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio; o 52/01, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Newton Brandão; e o 53/01, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, todos contrários às Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6 (DA p. 3)
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CFO, rejeitada as demais emendas
04/10/2001 Reentrada. À CR.
04/10/2001 Entrada na C.Redação.
04/10/2001 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
08/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
09/10/2001 Preswidente solicita Relator Especial pela C. Redação
09/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
09/10/2001 Enviado ao STAM.
10/10/2001 Pauta por 01(uma)Sessão-Redação
10/10/2001 Publicado Parecer nº 1237/01, C.R. (DA p. 10)
17/10/2001 Ofício nº 8615/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.099 (DA, p.16)
27/10/2001 Publicada a Lei nº 10.942, de 26 de outubro de 2001. (DOE p. 2)
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                      
favorável ao projeto e contrário às emendas Claury Alves Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Rosmary Corrêa Comissão de Finanças e Orçamento                    
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação          
favorável ao projeto e contrário às emendas Newton Brandão Comissão de Serviços e Obras Públicas    
favorável ao projeto e contrário às emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento              
favorável ao projeto e contrário às emendas Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25099  
2 23/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Cesar Callegari  
 
3 22/11/2000 Emenda de Plenário 000006 Reynaldo de Barros Filho  
 
 
 
4 22/11/2000 Emenda de Plenário 000005 Edson Gomes  
5 22/11/2000 Emenda de Plenário 000004 Edson Gomes  
6 22/11/2000 Emenda de Plenário 000003 Antonio Salim Curiati  
7 22/11/2000 Emenda de Plenário 000002 Antonio Salim Curiati  
8 27/10/2001 Lei 10942 Governador  
9 17/10/2001 Ofício 008615  
10 18/10/2000 Req. Urgência 076398 Edson Aparecido  
 
Total: 10 ocorrência(s)

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