Projeto de Lei Complementar n° 9, de 2000 ( PLC 9 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	9 / 2000
Ementa	Dispõe sobre o direito à promoção ao posto de graduação imediatamente superior de policiais femininos militares.
Data de Publicação	18/02/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores	GRADUAÇÃO, POLÍCIA FEMININA, POLÍCIA MILITAR, POSTO, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
18/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
21/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
25/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
29/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/03/2000	Entrada na CCJ.
15/03/2000	Distribuido Dep. Edson Aparecido.
23/03/2000	Recebido com parecer contrário.
11/04/2000	Vista concedida ao Dep. Elói Pietá.
24/05/2000	Recebido com voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL com substitutivo.
13/06/2000	Aprovado o voto em separado.
14/06/2000	Entrada na CSP.
28/06/2000	Distribuído ao Deputado Eloi Pietá.
19/12/2000	Recebido sem parecer
20/03/2001	Redistribuído ao Deputado Renato Simões.
22/03/2001	Publicadorequerimento do Deputado Carlos Sampaio solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
27/03/2001	Presidente solicita Relator Especial
29/03/2001	Devolvido sem parecer.
29/03/2001	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/05/2001	Designada Relatora Especial pela CSP a Deputada Rosmary Corrêa.
23/05/2001	Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável projeto contrário substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública
23/05/2001	Entrada na CFO.
23/05/2001	Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado à CFO.
03/10/2001	Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
18/10/2001	Recebido com parecer favorável à proposição e contrário ao Substitutivo apresentado pela CCJ.
06/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
06/11/2001	Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável projeto contrário substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35)
12/08/2008	100ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/08/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2008	105a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo partes destacadas, que foram rejeitadas. Prejudicado o Substitutivo.
22/08/2008	Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/08/2008.
23/08/2008	Publicado Autógrafo nº 27.913 (DA p. 10)
23/08/2008	Aguardando Sanção
06/09/2008	Publicada Mensagem nº 145/08, de 05/09/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
08/09/2008	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2008	Entrada na CCJ.
16/09/2008	Comunicado o vencimento de prazo.
16/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008	Juntado o pedido de R.E.
18/09/2008	Designado R.E. o Deputado José Cândido.
06/10/2008	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2008	Publicado Parecer nº 3457/08, de RE pela CCJ, Deputado José Cândido, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.38/39)
07/10/2008	140ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
07/10/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/05/2011	34ª Sessão Ordinária- discussão do veto
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.013
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/06/2000	1537 / 2001	favoravel ao projeto na forma do substitutivo		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2001	1538 / 2001	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	favorável projeto contrário substitutivo	Rosmary Corrêa	Comissão de Segurança Pública
06/11/2001	1539 / 2001	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	favorável projeto contrário substitutivo	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2008	3457 / 2008	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	José Cândido	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/08/2008	Autógrafo	27913		Vaz de Lima
2		Ofício	7301	Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 0009/2000
3		Ofício	2651	Governador
4	04/06/2008	Req. Urgência			Roberto Felício
5	06/09/2008	Veto Total	/2008	Mensagem 145/08	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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