| 18/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 03/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 15/03/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
| 23/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
| 11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Elói Pietá. |
| 24/05/2000 |
Recebido com voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável ao PL com substitutivo. |
| 13/06/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
| 14/06/2000 |
Entrada na CSP. |
| 28/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Eloi Pietá. |
| 19/12/2000 |
Recebido sem parecer |
| 20/03/2001 |
Redistribuído ao Deputado Renato Simões. |
| 22/03/2001 |
Publicadorequerimento do Deputado Carlos Sampaio solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/03/2001 |
Devolvido sem parecer. |
| 29/03/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 03/05/2001 |
Designada Relatora Especial pela CSP a Deputada Rosmary Corrêa. |
| 23/05/2001 |
Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa favorável projeto contrário substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública |
| 23/05/2001 |
Entrada na CFO. |
| 23/05/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado à CFO. |
| 03/10/2001 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
| 18/10/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário ao Substitutivo apresentado pela CCJ. |
| 06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 06/11/2001 |
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável projeto contrário substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35) |
| 12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 12/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/08/2008 |
105a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, salvo partes destacadas, que foram rejeitadas. Prejudicado o Substitutivo. |
| 22/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/08/2008 - prazo para sanção: 12/08/2008. |
| 23/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.913 (DA p. 10) |
| 23/08/2008 |
Aguardando Sanção |
| 06/09/2008 |
Publicada Mensagem nº 145/08, de 05/09/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7). |
| 08/09/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/09/2008 |
Entrada na CCJ. |
| 16/09/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 16/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/09/2008 |
Juntado o pedido de R.E. |
| 18/09/2008 |
Designado R.E. o Deputado José Cândido. |
| 06/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3457/08, de RE pela CCJ, Deputado José Cândido, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.38/39) |
| 07/10/2008 |
140ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 07/10/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 04/05/2011 |
34ª Sessão Ordinária- discussão do veto |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.013 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
