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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 39 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 39 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar as instituições bancárias a encaminharem agentes às residências de seus clientes impossibilitados de comparecerem nas agências para recebimento de seus benefícios previdenciários.
Data de Publicação 18/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, BENEFÍCIO, CLIENTE, IDOSO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PREVIDÊNCIA, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
18/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/05/2005
19/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social.
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel à moção, na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Promoção Social
21/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
28/09/2005 Publicado o parecer nº 2 613/05, da CPS - favorável com substitutivo. (DA p. 18)
28/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/02/2011 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.14)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2005 2613 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção, na forma do substitutivo ora apresentado. Afonso Lobato Comissão de Promoção Social  
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