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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 300 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 300 / 2005
Ementa Obriga as empresas dos sistemas Ferroviário e do Metrô a disponibilizarem vagões para transportes exclusivos de passageiros do sexo feminino, nos horários de "Rush".
Data de Publicação 18/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores FERROVIA, HORÁRIO ESPECIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, METRÔ, MULHER, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE METROVIÁRIO, TREM, TREM METROPOLITANO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Tramitação

Data Descrição
18/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/05/2005
19/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2005 74ª Sessão Ordinária - adiada a discussão do Requerimento de Urgência.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2005 75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência.
02/06/2005 Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
06/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
07/06/2005 Juntado pedido de R.E.
08/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CCJ
09/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2005 Presidente solicita Relator Especial
15/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CTC
21/06/2005 Devolvido sem parecer
28/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Batista Machado, pela comissão CTC
29/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Sebastião Batista Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005 Presidente solicita Relator Especial.
11/07/2005 Juntado pedido de R.E.
02/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
09/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.758/05, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição; Parecer nº 1.59/05, de RE pela CTC, Deputado Sebastião Batista Machado-favorável à proposição e Parecer nº 1.760/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha- favorável à proposição. (DA p. 14)
12/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.066 (DA p. 7)
29/12/2006 Aguardando Sanção
20/01/2007 Publicada Mensagem nº 25/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
22/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
13/02/2007 Devolvido sem parecer
13/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
16/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2007 Presidente solicita devolução.
22/02/2007 Devolvido sem parecer
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
07/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado. (DA p. 16)
19/06/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2005 1758 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1759 / 2005 favorável favorável Sebastião Batista Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
09/08/2005 1760 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Sebastião Batista Machado  
1 29/12/2006 Autógrafo 27066 Autógrafo ao Projeto de lei numero 300/2005 Mesa Diretora  
2 02/06/2005 Req. Urgência Dispõe sobre a utilização de vagões de metrô e trens para transportes exclusivos de passageiros do sexo feminino. José Dilson  
3 20/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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