Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2005
Ementa Abona para cômputo do tempo de serviço as faltas não justificadas no período citado dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
Data de Publicação 20/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores FALTA, FALTA ABONADA, GREVE, PODER JUDICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 62 em 20/05/2005
23/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
01/06/2005 Publicado requerimento do Autor solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13.
02/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
23/06/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
27/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
27/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
27/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável
08/07/2005 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CAP
13/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Administração Pública
15/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.420/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 3.421/05, de RE pela CAP, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição. (DA p. 17)
15/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2005 3420 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2005 3421 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Felício
1 01/06/2005 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp