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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 400 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Fernando Sisto" ao pontilhão localizado no km 554,100 da Rodovia Euclides da Cunha - SP320, em Fernandópolis.
Data de Publicação 22/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), PONTILHÃO, ROD. SP 320
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2005 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 22/06/2005
23/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
10/11/2006 Devolvido sem parecer
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
05/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1335/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1336/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17/18)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2011 Aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.11)
22/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2011 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/03/2011 Entrada na Comissão de Redação.
17/03/2011 Comunicado o vencimento de prazo.
17/03/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2011 Juntando o pedido de Relator Especial.
18/03/2011 Designado o Deputado Estevam Galvão, Relator Especial pela CCJR.
23/03/2011 Devolvido do relator especial com parecer.
31/03/2011 Publicado Parecer nº 289/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição. (DA p. 20)
31/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2011 Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011.
07/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.338 (DA p. 29)
07/04/2011 Aguardando Sanção
21/04/2011 Publicada Mensagem nº 022/11, de 20/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
25/04/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/05/2011 Comunicado o vencimento de prazo.
19/05/2011 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
24/05/2011 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/05/2011 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2005 1335 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2007 1336 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2011 Autógrafo 29338 Barros Munhoz  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 887 Ofício ao Projeto de lei numero 400/2005  
4 08/03/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
5 21/04/2011 Veto Total /2011 Mensagem 22/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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