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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 726 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 726 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.434 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança Perdoense - CASULO", em Bom Jesus dos Perdões.
Data de Publicação 07/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores BOM JESUS DOS PERDÕES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
07/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005
10/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
25/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/04/2006 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante
18/05/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.495/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
08/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.967 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.434, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
23/12/2006 Convertida na Lei nº 12.434, de 22 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 1. de 23.12.2006.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1495 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26967 Autógrafo ao Projeto de lei numero 726/2005 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12434 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10501 Ofício ao Projeto de lei numero 726/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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