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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 787 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 787 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.648 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant´Anna - SP 255, entre os Kms 13 e 14, em Ribeirão Preto. Parecer nº 669, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/11/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 255, ROD. SP 328, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
04/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/11/2005
07/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/02/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes
28/03/2006 Devolvido da vista
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/05/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
21/12/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
10/03/2007 Publicados: Parecer nº 267/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 268/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
06/06/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/06/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
12/06/2007 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
14/06/2007 Publicado Parecer nº 669/07, da Comissão de Redação. (DA p.19)
14/06/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.222 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.648, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.648, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2006 267 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2006 268 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2007 669 / 2007 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27222 Autógrafo ao Projeto de lei numero 787/2005 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12648 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4294 Ofício ao Projeto de lei numero 787/2005 Mesa Diretora  
4 07/03/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 4 ocorrência(s)

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