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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 811 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 811 / 2005
Ementa Obriga o Poder Público a realizar eleições diretas para Diretores nas escolas da rede estadual.
Data de Publicação 17/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DIRETOR, DIRETOR DE ESCOLA, EDUCAÇÃO, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, ESCOLA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/06/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 17/11/2005
21/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes
28/03/2006 Devolvido da vista
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
06/08/2007 Devolvido sem parecer
08/08/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
12/09/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
24/09/2007 Devolvido sem parecer
24/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
25/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2007 Juntado pedido de R.E.
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CE
09/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda da CCJ, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Educação
09/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/04/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
12/05/2008 Devolvido da vista
20/05/2008 Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido
02/06/2008 Devolvido da vista
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
11/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2397/08, da CCJ, favorável à proposição com emenda; 2398/08, de RE pela CE Deputado Mario Reali, favorável à proposição e à emenda da CCJ e 2399/08, da CFO - contrário à proposição e à emenda da CCJ. DA pág. 36
11/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2397 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2007 2398 / 2008 favorável favorável ao projeto com emenda da CCJ Mário Reali Comissão de Educação  
17/04/2008 2399 / 2008 contrário contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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