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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 857 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 857 / 2005
Ementa Assegura aos portadores de diabetes o acesso gratuito a dispositivos de verificação instantânea da glicemia.
Data de Publicação 02/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA, DIABETES, DISPOSITIVO, GLICEMIA, GLICOSE, GLICOSE (TAXA), GRATUIDADE, PREVENÇÃO, SAÚDE, TRATAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/12/2005
05/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
05/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
26/05/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2006 Juntado pedido de R.E.
09/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CSH
23/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2006 Juntado pedido de R.E.
30/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Palmiro Mennucci, pela comissão CFO
05/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Palmiro Mennucci, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/07/2006 Publicados: Parecer nº 1232/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1233/06, de RE pela CSOP, Deputado Arnaldo Jardim- favorável à proposição e Parecer nº 1234/06, de RE pela CFO, Deputado Palmiro Menucci-favorável à proposição. (DA p. 10)
08/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.034 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
20/01/2007 Publicada Mensagem nº 26/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11).
22/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
13/02/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2007 Publicado Parecer nº 115/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.7)
26/02/2007 13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2007 115 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
23/02/2006 1232 / 2006 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
23/06/2006 1233 / 2006 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Saúde e Higiene  
05/07/2006 1234 / 2006 favorável favorável Palmiro Mennucci Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27034 Autógrafo ao Projeto de lei numero 857/2005 Mesa Diretora  
2 Ofício 10682 Ofício ao Projeto de lei numero 857/2005  
3 Ofício 4253 Governador  
4 05/05/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
5 20/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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