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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 922 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 922 / 2005
Ementa Obriga a distribuição de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de diabetes ou diagnósticos clínicos, perenes ou sazonais, que restrinjam e exijam tal alimentação.
Data de Publicação 17/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALUNO, DIABETES, DISTRIBUIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/06/2015 - Anexado o Projeto de Lei nº 855/2015.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005
20/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
12/12/2006 Aprovada a juntada do PL 187/2006 a esta proposição.
20/12/2006 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 187/2006 ao Projeto de Lei nº 922/2005, nos termos do § único do artigo 179 da XII CRI. (DA. pág. 16)
20/12/2006 Anexado o Projeto de lei 187/2006.
06/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ao PL 922/05 e contrário ao PL 187/2006 e à emenda nº 1., pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Alves, favorável ao PL 922/05 e contrário ao PL 187/2006 e à emenda nº 1.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
13/06/2008 Restaurado.
20/06/2008 Redistribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/08/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao PL nº 922/2005 e contrário ao PL nº 187/2006 e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao Projeto de Lei nº 922/2005, contrário ao Projeto de Lei nº 187/2006 e à emenda nº 1.
09/09/2008 Publicado os Pareceres: nº 3351/2008, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de lei nº 922/2005; nº 3352/2008, da Comissão de Educação e nº 3353/2008, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao Projeto de lei nº 922/2005 e contrário ao Projeto de lei nº 187/2006 e à emenda nº 1. (DA pág. 47)
09/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/06/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 855/2015 ao Projeto de Lei nº 922/2005, nos termos do Artigo 179 da "XIV Consolidação do Regimento Interno - C.R.I.". D.A. (pág. 16).
11/06/2015 Anexado o Projeto de Lei nº 855/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 3351 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
06/03/2007 3352 / 2008 favorável favorável ao PL 922/05 e contrário ao PL 187/2006 e à emenda nº 1. Roberto Alves Comissão de Educação  
12/08/2008 3353 / 2008 favorável favorável ao PL nº 922/2005 e contrário ao PL nº 187/2006 e à emenda nº 1. Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  
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