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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0183 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0183 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.776 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar Comissão de Notáveis para definir os índices do salário mínimo paulista.
Data de Publicação 11/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, PODER EXECUTIVO, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.032 .

Tramitação

Data Descrição
11/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
12/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
12/04/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
18/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CRT - Comissão de Relações do Trabalho(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
26/04/2000 Entrada. À CCJ.
27/04/2000 Entrada na CCJ.
03/05/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
05/05/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000 Recebido com parecer favorável.
07/11/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
16/11/2000 Enviado ao Deputado.
09/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.2)
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Dep. José Resende favorável com Substitutivo. Ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
16/12/2000 Publicado o parecer 2078/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CRT/CFO (Favorável, com Substitutivo)(DA, p.8)
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
06/02/2001 Enviado ao STAM.
07/02/2001 Publicado o parecer 07/2001, da CR (DA, p.8)
07/02/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
13/02/2001 Ofício nº 0210/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.916 (DA p. 7)
03/03/2001 Publicada Lei nº 10.776, de 02/3/01 (DOE p. 2)
30/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.032 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favorável ao substitutivo José Rezende Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho                

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24916  
2 03/03/2001 Lei 10776 Governador  
3 13/02/2001 Ofício 000210  
4 08/12/2000 Req. Urgência 084172 Ramiro Meves  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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